Nota ANPEd acerca dos rumos que o governo federal vem traçando para a educação escolar em nosso país

“Se você não entendeu, eu vou dizer de novo”

Aproveitamos a estrofe do samba “Na Boca do Povo”, de Fernando Procópio (2018), para manifestar nossa oposição acerca dos rumos que o governo federal vem traçando para a educação escolar em nosso país. A insistência em propagar a supressão do tratamento às questões de gênero e sexualidade na escola é, por um lado, a demonstração do grande desconhecimento e da negação à vida de alunos e alunas na sociedade; e, por outro lado, a perversa negação aos e às estudantes do direito, como sujeitos que são, de acesso a produção de saberes e conhecimentos sobre o ser humano. Além disso, esses rumos têm apontado também para a negação da instituição escolar como lugar de circulação, problematização, aprendizagens e apropriação dos diversos modos de pensamento, tecnologias e saberes produzidos pela humanidade.

A escola é lugar de falar, argumentar, pensar sobre o funcionamento social, coletivo, individual e humano. Ela é lugar de falar de moral e de ética; de política e de cultura; de artes, literatura, ciência. Ela é lugar de falar do humano, portanto, do modo como este humano tem se constituído e sido pensado pela humanidade em suas diferentes dimensões. Na escola estas dimensões do humano devem ser abordadas de forma clara e planejada, e com forte apoio em materiais pedagógicos produzidos a partir de fundamentos teóricos, epistemológicos e científicos sólidos que são exigidos na trajetória escolar dos jovens: a alfabetização científica e a sociabilidade no espaço público. Por isso, gênero e sexualidade não são temas ou conceitos menores, eles fazem parte do direito à educação dos jovens.

A sociedade leva as crianças à escola para que nela possam aprender conhecimentos, conceitos, e a conviver no espaço público. O espaço público não é a simples continuação do espaço doméstico. Tanto do ponto de vista dos conhecimentos científicos, quanto naquilo que interessa à sociabilidade no espaço público, o debate e a aprendizagem sobre as questões de gênero e sexualidade são indispensáveis. É pelas mãos da professora ou do professor que os e as jovens, em geral, entram em contato com a produção sistematizada da história das relações de gênero. É tarefa escolar apresentar como são construídas culturalmente as diferenças entre homens e mulheres e quais as razões disso.

Entender de estatística e dos conceitos de gênero e sexualidade ajudam, por exemplo, a ler e a interpretar os números da violência de gênero e sexual que assola o nosso país. Números que dizem do modo como morrem grandes contingentes de crianças, de pobres, de negros, de indígenas, de mulheres, de homossexuais, de pessoas trans e travestis todos os dias no Brasil. Ao longo do percurso escolar, seja pelas mãos da Literatura e das Artes, das Ciências, da Matemática, da História ou de outras disciplinas, se pode conhecer hábitos e valores culturais de nosso ou de outros povos, e com isso é possível afirmar que associar azul ao mundo masculino e rosa ao mundo feminino é uma tradição inventada, e inclusive variável a depender da região do globo terrestre e do contexto histórico. Pensando na sociabilidade escolar, regida pelos valores próprios do espaço público, é, também, tarefa dos/as profissionais da educação alargar os horizontes de compreensão acerca dos muitos modos de viver as masculinidades e as feminilidades, e que o convívio fraterno entre esses diferentes modos é um ideal de sociedade a perseguir: fraterna, afeita às diferenças. Os meninos e as meninas que constituem as escolas não são destituídos de uma expressão de sexualidade. As suas famílias ou conjunto de pessoas com as quais convivem também não o são. Nosso corpo sexuado, como nos ensinam as Ciências da Natureza, o que dizemos e colocamos ou vestimos sobre ele, como nos ensinam outros campos científicos, nos faz existir. A proposição de exclusão de abordagens múltiplas, plurais, de explicações produzidas e acumuladas pela humanidade, entendida como "ideológica", elimina a possibilidade e a coragem política para o enfrentamento dos reais problemas que afligem a comunidade escolar.

Para tanto, defendemos que a escola deve cumprir com a tarefa de promover as condições teórico-práticas e conceituais para que nela e no espaço social mais amplo seja realizado o exercício do direito do livre pensar e existir. Nos colocamos em defesa de uma Educação democrática, pública, gratuita e laica em todos os níveis e graus; das conexões entre a liberdade de expressão e a liberdade de ensinar. Defendemos o direito de todas as crianças e jovens a uma educação democrática em sintonia com a educação em e para os Direitos Humanos; a educação das relações étnico-raciais, a educação para a sexualidade e a valorização da escola como um espaço público de acolhimento das diferenças.

A diversidade de pontos de vista é sinal de sabedoria, e colocar-se na posição do outro é esforço pedagógico de grande efeito pessoal. Diversidade não é só valor moral de aceitar os outros, é dinâmica cognitiva e de planejamento, que necessita ser incorporada ao trabalho dos/as profissionais da educação e dos/das estudantes. Defendemos a liberdade de cátedra do professor e da professora e afirmamos que a educação pela qual lutamos e nos comprometemos é aquela que visa à construção de uma democracia que admita as diferenças, a pluralidade de pensamento, ideias e concepções pedagógicas. Este é o nosso movimento. Quem desejar se juntar a ele pode buscar informações em https://www.acaoedudemocratica.org.br/

Uma escola de qualidade é uma escola democrática, que se compromete com a construção de uma sociedade que valorize o pluralismo democrático. Isso exige um comprometimento com todas as formas de expressão de gênero e sexualidade. Assegurar a abordagem do gênero e da sexualidade na escola potencializa a formação de novas gerações para um convívio fraterno, solidário, acolhedor das diferenças e capaz de construir formas de abarcar a vida e superar a proliferação contínua da violência.

Finalizamos devolvendo a palavra ao já citado compositor para com isso completar a explicação:

Se você não entendeu, eu vou dizer de novo

Tem coisa que é ruim de engolir

Que não entra na cachola

Tipo homem que gosta de homem

O que ele é?

É homem igual qualquer homem

Deixa de ter preconceito

É um ser humano, por isso esclareço

Merece apreço, merece respeito

Tem conceitos que empurram pra gente

Mas se usar a mente a gente estranha

A mulher que pega todo mundo

O que ela é?

Se engana na reflexão

Quem responde à questão logo assim de primeira

A menina que zoa o plantão

Sem dar satisfação pra ninguém

É solteira.

GT 23 e Diretoria ANPEd

Brasil, Janeiro de 2019

 

 

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